Execução Fiscal 5001233-80.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.561,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

MARIA RODRIGUES RAACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO

OAB/RS 037754·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA RODRIGUES RAACH

09/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 65

09/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA RODRIGUES RAACH)

09/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

09/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

06/03/2026, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

19/02/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 22:56

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA RODRIGUES RAACH

09/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:49

09/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA RODRIGUES RAACH)

09/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

09/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

06/03/2026, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

19/02/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Outras decisões

25/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA RODRIGUES RAACH)

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 44

20/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:01

Decisão Interlocutória

02/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:37

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50012338020188210025/TJRS

20/03/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012338020188210025/TJRS

18/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: MARIA RODRIGUES RAACH (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001233-80.2018.8.21.0025/RS (Pauta: 187) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

29/08/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/06/2024, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/02/2024, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/11/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

17/11/2023, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2023, 10:11

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

17/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

05/11/2022, 00:12

Juntada de íntegra do processo

05/11/2022, 00:12

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

04/04/2022, 13:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/11/2020, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:01

SENTENÇA

•09/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:32