Execução Fiscal 5001829-98.2017.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.941,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

SERGIO DE CASTRO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO COUTO

OAB/RS 043228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/05/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 60

29/04/2026, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/04/2026, 02:06

Outras decisões

17/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE CASTRO DUTRA)

14/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

14/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(77)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/05/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 60

29/04/2026, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:46

22/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/04/2026, 02:06

Outras decisões

17/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE CASTRO DUTRA)

14/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

14/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 14:07

Outras decisões

25/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 02:28

Outras decisões

19/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

06/03/2026, 16:30

Decisão Interlocutória

04/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

Outras decisões

28/11/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:35

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50018299820178210025/TJRS

19/03/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018299820178210025/TJRS

18/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: SERGIO DE CASTRO DUTRA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001829-98.2017.8.21.0025/RS (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

30/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/02/2024, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

20/11/2023, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:49

Intimado em Secretaria

14/09/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

08/12/2022, 03:13

Juntada de íntegra do processo

08/12/2022, 03:13

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

29/04/2022, 13:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/08/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 22:20

SENTENÇA

•09/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:27