Execução Fiscal 5002066-64.2019.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.083,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

MAGALI CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/05/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/03/2026, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

13/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/01/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/05/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:55

10/03/2026, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/03/2026, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

13/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/01/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 13:07

Expedição de ofício

01/09/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/08/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

18/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

15/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:21

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50020666420198210025/TJRS

07/05/2025, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020666420198210025/TJRS

18/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: MAGALI CORDEIRO DA SILVA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5002066-64.2019.8.21.0025/RS (Pauta: 198) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

01/10/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/08/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/05/2024, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 23:59

Intimado em Secretaria

09/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/12/2023, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:37

Intimado em Secretaria

15/09/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/07/2023, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

05/12/2022, 21:36

Juntada de íntegra do processo

05/12/2022, 21:36

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

17/02/2022, 17:14

Alterado o assunto processual

29/10/2020, 07:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2020, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:20

SENTENÇA

•19/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:25