Execução Fiscal 5002809-74.2019.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.396,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

SERGIO RONALDO SAPATA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO PUPIO MARCONDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO PUPIO MARCONDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIGHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/01/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2025, 14:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SERGIO RONALDO SAPATA TEIXEIRA

04/11/2025, 14:44

Outras decisões

04/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

31/10/2025, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO RONALDO SAPATA TEIXEIRA)

24/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

24/09/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(79)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/01/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:53

04/11/2025, 14:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SERGIO RONALDO SAPATA TEIXEIRA

04/11/2025, 14:44

Outras decisões

04/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

31/10/2025, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO RONALDO SAPATA TEIXEIRA)

24/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

24/09/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/09/2025, 23:59

Outras decisões

12/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

22/08/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 54

20/08/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:16

Decisão Interlocutória

01/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:03

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50028097420198210025/TJRS

14/03/2025, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028097420198210025/TJRS

18/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: SERGIO RONALDO SAPATA TEIXEIRA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5002809-74.2019.8.21.0025/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

10/09/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/04/2024, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/12/2023, 11:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/09/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

10/04/2023, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:58

Juntada de íntegra do processo

07/11/2022, 23:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

07/11/2022, 23:36

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

01/04/2022, 14:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/11/2020, 07:17

SENTENÇA

•25/07/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:58