Execução Fiscal 5014204-93.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.396,04

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

KELEN DE SERVI PARTICHELLI

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

11/05/2026, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

11/05/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

04/04/2026, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265145841

12/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265143235

11/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265137551

10/03/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265137186

10/03/2026, 09:11

Todas as movimentações(122)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

11/05/2026, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:56

11/05/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

04/04/2026, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265145841

12/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265143235

11/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265137551

10/03/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265137186

10/03/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KELEN DE SERVI PARTICHELLI)

06/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

12/01/2026, 08:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

10/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/12/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/11/2025, 00:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

24/11/2025, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

21/11/2025, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

15/11/2025, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

15/11/2025, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

23/10/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 83

16/10/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 07:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/09/2025, 06:51

Decisão Interlocutória

09/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/05/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:17

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50142049320198210015/TJRS

07/03/2025, 23:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50142049320198210015/TJRS

11/12/2024, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50142049320198210015/TJRS

05/12/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: KELEN DE SERVI PARTICHELLI (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5014204-93.2019.8.21.0015/RS (Pauta: 244) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

27/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/07/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 18:19

Indeferida a petição inicial - Complementar ao evento nº 51

12/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/05/2024, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2024, 01:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 36

26/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 36

11/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

01/02/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/12/2023, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

14/09/2023, 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/07/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/05/2022, 02:52

Juntada de íntegra do processo

28/05/2022, 02:52

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 18:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:11

SENTENÇA

•12/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 13:48