Procedimento Comum Cível 5037272-15.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.695,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

VANIA MARICLEI DE GOULART DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FONSECA

OAB/RS 040276·CPF·Representa: Autor

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Autor

DAIANE PEDROSO

OAB/RS 090063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:27

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 14:21

Expedição de mandado - CM0021

27/08/2025, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256651176 (Recolhimento de Condução)

12/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:21

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50372721520238210021/TJRS

17/06/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50372721520238210021/TJRS

17/04/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50372721520238210021/TJRS

06/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANIA MARICLEI DE GOULART DE ALBUQUERQUE (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE PEDROSO (OAB RS090063) APELADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5037272-15.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

09/10/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VANIA MARICLEI DE GOULART DE ALBUQUERQUE (RS090063 - DAIANE PEDROSO)

23/08/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/08/2024, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2024, 14:13

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/02/2024, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

25/01/2024, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

23/01/2024, 12:23

Expedição de mandado - Prioridade - 23/02/2024 - CM0021

23/01/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/01/2024, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245025940 (Recolhimento de Condução)

19/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 15:36

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

21/12/2023, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235931546 (Recolhimento de Condução)

16/12/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2023, 15:39

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: Alexsandra Ferreira Pinto (por substituição em 12/12/2023 15:46:41)

12/12/2023, 15:34

Expedição de mandado - Plantão - CM0021

12/12/2023, 15:34

Classe Processual alterada - DE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

12/12/2023, 15:23

Concedida a Medida Liminar

12/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:21

SENTENÇA

•15/07/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:54