Agravo em Recurso Especial 5000482-56.2023.8.21.0110 - TJRS | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Autor

LILIANA SPANHOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADERSEN CHRESTANI

OAB/RS 035508·CPF·Representa: Autor

CONRADO AUGUSTO MOMOLI

OAB/RS 118189·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROMAN

OAB/RS 103693·CPF·Representa: Réu

VICTOR SILVESTRI JUNIOR

OAB/RS 105904·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIOLA

OAB/RS 109068·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADERSEN CHRESTANI

OAB/RS 035508·CPF·Representa: Autor

CONRADO AUGUSTO MOMOLI

OAB/RS 118189·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROMAN

OAB/RS 103693·CPF·Representa: Réu

VICTOR SILVESTRI JUNIOR

OAB/RS 105904·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIOLA

OAB/RS 109068·CPF·Representa: Réu

ANTHONI LAURIVAL BRUNETTO

OAB/RS 103161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

14/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 14:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/03/2026, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:10

Acórdão

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Decisão

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/03/2026, 16:20

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Acórdão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Sentença

•10/03/2026, 16:19

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:10

Acórdão

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Decisão

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/03/2026, 16:20

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Acórdão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Sentença

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•10/03/2026, 16:19