Embargos à Execução Fiscal 5001922-25.2022.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.952,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

DIONATAS RODRIGO WERB

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDES DA SILVA STUART

OAB/RS 053419·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BIRKHAN PUENTE

OAB/RS 087260·CPF·Representa: Autor

TAYNÁ ALVES DA SILVA

OAB/RS 135208·CPF·Representa: Autor

AURELIO DIEHL DI CONCILIO

OAB/RS 064585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255512651

02/09/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/08/2025, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000747-69.2017.8.21.0142/RS - ref. ao(s) evento(s): 54

04/08/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos - Custas - IGR2CIV -> CCALC

04/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:34

Recebidos os autos - TJRS -> IGR2CIV Número: 50019222520228210142/TJRS

04/08/2025, 13:16

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255512651

02/09/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:52

14/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/08/2025, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000747-69.2017.8.21.0142/RS - ref. ao(s) evento(s): 54

04/08/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos - Custas - IGR2CIV -> CCALC

04/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:34

Recebidos os autos - TJRS -> IGR2CIV Número: 50019222520228210142/TJRS

04/08/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019222520228210142/TJRS

22/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONATAS RODRIGO WERB (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES DA SILVA STUART (OAB RS053419) ADVOGADO(A): RODRIGO BIRKHAN PUENTE (OAB RS087260) ADVOGADO(A): TAYNÁ ALVES DA SILVA (OAB RS135208) APELADO: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): AMANDA KARINA BECKER REZENDE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001922-25.2022.8.21.0142/RS (Pauta: 555) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

03/12/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IGR2CIV -> TJRS

10/06/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245132223 (Preparo de Recurso)

21/02/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/09/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/06/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

31/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

31/05/2023, 12:24

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50007476920178210142/RS

31/05/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/01/2023, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:15

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50007476920178210142/RS

28/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225275281

09/06/2022, 10:07

Distribuído por dependência - Número: 50007476920178210142/RS

07/06/2022, 15:19

SENTENÇA

•16/01/2024, 16:49

SENTENÇA

•31/05/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:15