Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5195055-67.2022.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5195055-67.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025

12/03/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2025 13:13:44)

12/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/03/2025, 00:08

Publicação da Sentença - no dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL CIDADE NOVA SENTENÇA IV - DISPOSITIVO 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5195055-67.2022.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE para condenar a requerida COOPERATIVA HABITACIONAL CIDADE NOVA ao plantio de de 22 mudas nativas, na forma orientada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAMS), no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários, a teor do art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95 e do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Em caso de interposição de recurso inominado, o Cartório deverá diligenciar o seu processamento, nos termos dos arts. 41 e 42 da Lei nº 9.099/1995. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 21:08

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2025 13:13:44)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Publicação da Sentença - no dia 12/02/2025

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/02/2025

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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