Execução Fiscal 5002015-62.2015.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 312.354,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO FENIX

CNPJ

Reu

ELIETE LUZIA ZIMMERMANN MAIA HENZ - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE PICOLLI RODOLFO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

21/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

04/04/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

01/02/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013939420268210035

01/02/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

28/01/2026, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

28/01/2026, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:22

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

21/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:56

04/04/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

01/02/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013939420268210035

01/02/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

28/01/2026, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

28/01/2026, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:10

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255771861

06/12/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255771282

06/12/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIETE LUZIA ZIMMERMANN MAIA HENZ - EPP)

03/12/2025, 09:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO FENIX)

03/12/2025, 09:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPS2CIV

03/12/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos - SPS2CIV -> URCAJUD

30/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/07/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

02/07/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/06/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

18/06/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/04/2025, 23:59

Deferido o pedido

09/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIETE LUZIA ZIMMERMANN MAIA HENZ - EPP)

17/03/2025, 18:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO FENIX)

17/03/2025, 18:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPS2CIV

17/03/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/03/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos - SPS2CIV -> URCAJUD

11/02/2025, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

20/12/2024, 08:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 5002015-62.2015.8.21.0035.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FABIO FENIX EXECUTADO: ELIETE LUZIA ZIMMERMANN MAIA HENZ - EPP Local: Sapucaia do Sul Data: 02/12/2024 EDITAL Nº 10073064814 Edital de Intimação do despachoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul. Processo: 5002015-62.2015.8.21.0035. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: FABIO FENIX e ELIETE LUZIA ZIMMERMANN MAIA HENZ - EPP. Objeto: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FABIO FENIX, CNPJ: 11459983000145, do despacho do evento 85: "Com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, determino a indisponibilidade dos bens dos executados até o limite de R$ 460.750,70 (evento 49, PET1). Assim, ao cartório para realizar o pertinente registro junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Intimem-se pessoalmente os executados do decidido. Após, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002015-62.2015.8.21.0035/RS intime-se o credor para que diga acerca do prosseguimento do feito." E de seu cumprimento no evento 90. Sapucaia do Sul, 02/12/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): IANA CARBONI OLIVEIRA.

04/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

02/12/2024, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

31/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

13/10/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009159-77.2021.8.21.0035/RS - ref. ao(s) evento(s): 76, 79

18/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INFOJUD 1 - Evento 76 - Juntada de peças digitalizadas - 18/06/2024 16:33:07

18/06/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/04/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2024, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2024, 13:53

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2023, 00:23

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/11/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

26/10/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

25/10/2022, 20:56

Expedição de mandado - CM0014

25/10/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:25

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/07/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SPS2CIV

12/05/2022, 21:01

Juntada de íntegra do processo

12/05/2022, 21:01

Remetidos os Autos - SPS2CIV -> NUCDIGLOC

19/10/2021, 16:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:27