Execução Fiscal 5003662-49.2020.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.268,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

DIONATA RODRIGUES DIAS

Reu

JULIANA RODRIGUES

Reu

FABIANA RODRIGUES

Reu

LUIS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

DIONATA RODRIGUES DIAS

Reu

JULIANA RODRIGUES

Reu

FABIANA RODRIGUES

Reu

LUIS RODRIGUES

Reu

FELIPE RODRIGUES

Reu

FLAVIA RODRIGUES

Reu

GISLEI VISANI CRUZ RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:20

Outras decisões

13/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102

11/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:20

Outras decisões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:20

13/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102

11/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

26/01/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

08/10/2025, 13:38

Expedição de mandado - CM0025

08/10/2025, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256740336 (Recolhimento de Condução)

26/09/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:58

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:05

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50036624920208210025/TJRS

19/05/2025, 20:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036624920208210025/TJRS

18/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: DIONATA RODRIGUES DIAS (EXECUTADO) APELADO: GISLEI VISANI CRUZ RODRIGUES (Sucessão) (EXECUTADO) APELADO: FABIANA RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: FELIPE RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: FLÁVIA RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: JULIANA RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: LUIS RODRIGUES (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5003662-49.2020.8.21.0025/RS (Aditamento: 681) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

03/12/2024, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

18/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

17/09/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/05/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2024, 11:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2024, 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/08/2023, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/12/2022, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 08:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCO ANTONIO TRINDADE DE CASTRO (por substituição em 13/07/2022 08:34:30)

22/03/2022, 16:36

Expedição de mandado - CM0025

22/03/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215585994

24/11/2021, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 06:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2021, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:23

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 10:37