Execução Fiscal 5007183-32.2021.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.062,68

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RS

CNPJ

Autor

VALDEMAR BECKER CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA MARTINS PINHEIRO

OAB/RS 103322·CPF·Representa: Autor

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER

OAB/RS 112095·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO

OAB/RS 067797·CPF·Representa: Autor

ROSIVETE MIRI

OAB/RS 095000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/02/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/01/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDEMAR BECKER CARDOSO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007183-32.2021.8.21.0036/RS Ante o exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, § 1º, da Resolução n.º 547 do CNJ, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem julgamento do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir do exequente, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 17, ambos do CPC.

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/10/2024, 07:43

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/03/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/02/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/01/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:50

12/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDEMAR BECKER CARDOSO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007183-32.2021.8.21.0036/RS Ante o exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, § 1º, da Resolução n.º 547 do CNJ, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem julgamento do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir do exequente, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 17, ambos do CPC.

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/10/2024, 07:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2024-DF

21/03/2024, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2024-DF

21/03/2024, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 07/2024-DF

18/03/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

14/11/2023, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/09/2023, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 02:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:18

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

05/06/2023, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 15:49