Execução Fiscal 5000392-29.2006.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 461,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

RONALDO BARRETO FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES

OAB/RS 061316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

10/03/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/02/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 05/12/2024

05/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RONALDO BARRETO FLORES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000392-29.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

03/12/2024, 07:45

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 25

03/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/12/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

10/03/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/02/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 11:43

13/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 05/12/2024

05/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RONALDO BARRETO FLORES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000392-29.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

03/12/2024, 07:45

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 25

03/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/12/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/01/2024, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 00:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

14/10/2022, 21:32

Juntada de íntegra do processo

14/10/2022, 21:32

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

10/10/2022, 12:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 00:35