Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000582-40.2024.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.735,54

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária

Partes do Processo

OLANDA BRAATZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FERREIRA SCHLOSSER

OAB/RS 118754·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CND1JE

22/01/2025, 17:58

Transitado em Julgado

22/01/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/01/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:36

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:46

05/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CND1JE

22/01/2025, 17:58

Transitado em Julgado

22/01/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/01/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OLANDA BRAATZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA SCHLOSSER (OAB RS118754) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000582-40.2024.8.21.0089/RS (Pauta: 29) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 29

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/11/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

10/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/09/2024, 15:15

Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 10:27

SENTENÇA

•13/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:14

OUTROS

•13/03/2024, 16:54

OUTROS

•13/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:43