Execução Fiscal 5000447-96.2006.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.254,99

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50727604120268217000/TJRS

09/03/2026, 20:48

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA3CIV

03/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA3CIV -> CCALC

23/01/2026, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2026

23/01/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(88)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50727604120268217000/TJRS

09/03/2026, 20:48

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA3CIV

03/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA3CIV -> CCALC

23/01/2026, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2026

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2026, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:36

23/01/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/05/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000447-96.2006.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: JOSE ANTONIO RIBEIRO Local: Capão da Canoa Data: 03/12/2024 EDITAL Nº 10073117547 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000447-96.2006.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: JOSE ANTONIO RIBEIRO. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE ANTONIO RIBEIRO, CPF: 22192590059, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.254,99 (atualizada até 07/12/2006), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 35730, 35731 e 35732, datado de 28/10/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 03/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000447-96.2006.8.21.0141/RS

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

03/12/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 10:54

Expedição de mandado - CM0059

02/09/2024, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALEX ALEXANDRE CARDOSO VARELA (por substituição em 02/09/2024 18:51:26)

02/09/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245649623 (Recolhimento de Condução)

16/08/2024, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

04/03/2024, 00:34

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

28/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/01/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

16/10/2023, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

11/08/2023, 14:38

Expedição de mandado - CM0059

11/08/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235501329 (Recolhimento de Condução)

29/07/2023, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

23/12/2022, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 00:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

05/09/2022, 23:53

Juntada de íntegra do processo

05/09/2022, 23:53

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 12:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2022, 00:14