Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000782-65.2021.8.21.0117 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.262,75

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

DORALEI VAZ ALVARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

GIORDAN GARCIA GOMES

OAB/RS 098439·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS MADRUGA

OAB/RS 105200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PIM1JE

11/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:46

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:46

11/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PIM1JE

11/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORALEI VAZ ALVARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GIORDAN GARCIA GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000782-65.2021.8.21.0117/RS (Pauta: 44) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 44

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/11/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

23/10/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/09/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

30/08/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/07/2024, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 11:36

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/06/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/05/2023, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/02/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/12/2021, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 07:16

SENTENÇA

•28/06/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:41