Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001341-26.2020.8.21.0127 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001341-26.2020.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2994

19/05/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2994 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 2826, 2825, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2847, 2832, 2834, 2833, 2835, 2836, 2845, 2837, 2838, 2839, 2840, 2841, 2842, 2843, 2844, 2846, 2848, 2849, 2866, 2865, 2852, 2861, 2862, 2863, 2864, 2867, 2859, 2860, 2858, 2857, 2850, 2851, 2853, 2854, 2855, 2856, 2868, 2869, 2870, 2883, 2875, 2871, 2872, 2873, 2874, 2876, 2877, 2878, 2879, 2880, 2881, 2882, 2884, 2887, 2893, 2885, 2886, 2888, 2889, 2890, 2891, 2892, 2894, 2903, 2895, 2896, 2897, 2898, 2899, 2900, 2901, 2902, 2924, 2906, 2911, 2904, 2920, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2921, 2922, 2923, 2905, 2907, 2908, 2909, 2910, 2912, 2927, 2938, 2931, 2932, 2934, 2926, 2935, 2936, 2937, 2939, 2940, 2933, 2928, 2930, 2929, 2925, 2954, 2947, 2941, 2952, 2942, 2943, 2944, 2945, 2946, 2953, 2951, 2950, 2955, 2956, 2957, 2958, 2959, 2948, 2949, 2961, 2965, 2975, 2974, 2973, 2972, 2971, 2969, 2970, 2968, 2967, 2963, 2966, 2962, 2964, 2960, 2985, 2981, 2991, 2976, 2982, 2990, 2989, 2988, 2987, 2986, 2984, 2983, 2980, 2993, 2979, 2978, 2977 e 2992

14/05/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 2838, 2839, 2840, 2841, 2842, 2843, 2844, 2845, 2846, 2847, 2848, 2849, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2864, 2865, 2866, 2867, 2868, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873, 2874, 2875, 2876, 2877, 2878, 2879, 2880, 2881, 2882, 2883, 2884, 2885, 2886, 2887, 2888, 2889, 2890, 2891, 2892, 2893, 2894, 2895, 2896, 2897, 2898, 2899, 2900, 2901, 2902, 2903, 2904, 2905, 2906, 2907, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2920, 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2927, 2928, 2929, 2930, 2931, 2932, 2933, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938, 2939, 2940, 2941, 2942, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956, 2957, 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2967, 2968, 2969, 2970, 2971, 2972, 2973, 2974, 2975, 2976, 2977, 2978, 2979, 2980, 2981, 2982, 2983, 2984, 2985, 2986, 2987, 2988, 2989, 2990, 2991, 2992, 2993

07/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 2838, 2839, 2840, 2841, 2842, 2843, 2844, 2845, 2846, 2847, 2848, 2849, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2864, 2865, 2866, 2867, 2868, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873, 2874, 2875, 2876, 2877, 2878, 2879, 2880, 2881, 2882, 2883, 2884, 2885, 2886, 2887, 2888, 2889, 2890, 2891, 2892, 2893, 2894, 2895, 2896, 2897, 2898, 2899, 2900, 2901, 2902, 2903, 2904, 2905, 2906, 2907, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2920, 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2927, 2928, 2929, 2930, 2931, 2932, 2933, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938, 2939, 2940, 2941, 2942, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956, 2957, 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2967, 2968, 2969, 2970, 2971, 2972, 2973, 2974, 2975, 2976, 2977, 2978, 2979, 2980, 2981, 2982, 2983, 2984, 2985, 2986, 2987, 2988, 2989, 2990, 2991, 2992, 2993

06/05/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 21:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OTAVIANO TELES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ODOLSSAN CASTILHOS DE CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROSA MARIA NICOLA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROBERTO JADIR JACOBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RIVELINO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RENI DE MELO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RENI BACHER DE CANDIDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: REGIS ANTONIAZZI JACOBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: PAULINA TELES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RUDINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROSILENE DE FATIMA MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LADIAMARA TELES DA SILVA GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: KATIA MARILIS DE ALMEIDA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSSARA FERREIRA DOMINGUES REOLON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSSARA DE FATIMA GOBETTI DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSCELINO SANTOS DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JULIANO DA SILVA BUENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SANDRA LEITE PERINETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROSINHA JACY LEITE PERINETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SANDRA MARA LIRA FRANCA DAROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: PAULO CESAR DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: PAULO MARCOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LURDES CISMOSKI DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LISIANE DEGGERONE BERGAMO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: NILTO DE SA GALBARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: NILSON LUIZ NIEVINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: NILSON GIACOMETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: NEREIDES TEREZINHA NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: NERCINDA MARIA DA SILVA BORTOLETI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB 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CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL PRADO STRADIOTO PROCURADOR(A): CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO PERITO: EVERTON RENI POSSAMAI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001341-26.2020.8.21.0127/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(170)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2994

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2994 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(2996)

Todos os documentos(27)