Execução Fiscal 5001791-70.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.781,14

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RADAB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

20/03/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RADAB PARTICIPACOES LTDA)

21/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 18:30

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:14

24/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

20/03/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RADAB PARTICIPACOES LTDA)

21/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/11/2025, 05:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RADAB PARTICIPACOES LTDA)

15/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

10/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: RADAB PARTICIPACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 03/12/2024 EDITAL Nº 10073129491 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: RADAB PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 09423267000166 Objeto: CITAÇÃO de RADAB PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 09423267000166 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 751241799520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 3.781,14 Novo Hamburgo, 03/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001791-70.2018.8.21.0019/RS

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

03/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/10/2024, 01:10

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/09/2024, 20:35

Decisão Interlocutória

24/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/07/2024, 12:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/06/2024, 13:52

Expedição de mandado - CM0019

19/06/2024, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245273822 (Recolhimento de Condução)

23/04/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/01/2023, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2022, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/03/2022, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/01/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/09/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

07/06/2021, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2021, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 16:36

Juntada de íntegra do processo

12/02/2021, 13:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/09/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:34