Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004260-86.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.950,34

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

LUCAS ALCEU STIVAL SANTOS

CPF

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI KETLI STRACK

OAB/RS 126241·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP 136853·CPF·Representa: Réu

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE

OAB/SP 476751·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

26/01/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

12/01/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

01/12/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

30/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

26/01/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

12/01/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:51

SENTENÇA

•18/11/2025, 17:34

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

01/12/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

30/11/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

25/11/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

21/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

19/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/11/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

18/11/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 19:25

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

30/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2025, 15:51

Expedição de ofício

29/10/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

20/10/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/10/2025, 03:43

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

16/10/2025, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

15/10/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500706087

14/10/2025, 16:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500706099

14/10/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 08:29

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

08/10/2025, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255522614

29/09/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/08/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2025, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/08/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

31/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250048960 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

31/07/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250048960 transmitida para SEFAZ/RS

30/07/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

30/07/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/07/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/07/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - EXCLUÍDA

24/04/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2025 18:34:10)

24/04/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2025 18:34:10)

24/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> FWN1JE

16/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado

16/04/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05</b>

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUCAS ALCEU STIVAL SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004260-86.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 108) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 108

14/02/2025, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/01/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUCAS ALCEU STIVAL SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004260-86.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 154) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 154

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

04/11/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/11/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

31/10/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/10/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 14:38

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 18

09/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 13

03/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SP136853 - RICARDO LUIZ LEAL DE MELO / SP476751 - JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE)

21/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/06/2024, 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2024, 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:14

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:46

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:38

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:51

SENTENÇA

•18/11/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 16:14

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:46

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:24