Execução Fiscal 5008809-53.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.446,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

GCA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

24/04/2026, 13:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GCA CONSTRUCOES LTDA - ME)

23/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

23/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

23/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/10/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

27/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

24/04/2026, 13:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GCA CONSTRUCOES LTDA - ME)

23/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

23/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 10:26

23/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/10/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

27/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/09/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/08/2025, 00:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

12/08/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GCA CONSTRUCOES LTDA - ME)

11/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

11/08/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

03/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/03/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/02/2025, 00:40

Intimação por Edital

04/02/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008809-53.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: GCA CONSTRUCOES LTDA - ME Local: Erechim Data: 03/12/2024 EDITAL Nº 10073169004 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5008809-53.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: GCA CONSTRUCOES LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) GCA CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 17672152000133, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.446,80 (atualizada até 02/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 57318/2023 e 57319/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 03/12/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008809-53.2024.8.21.0013/RS

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

03/12/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

26/09/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/09/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

24/07/2024, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

23/07/2024, 14:00

Expedição de mandado - CM0013

23/07/2024, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/07/2024, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:44

Alterado o assunto processual

02/05/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:18