Recurso Inominado Cível 5004721-70.2019.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Autor

ANA CLARA MEDINA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 060375·CPF·Representa: Réu

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS 048877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

01/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

29/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 14:40

Negado seguimento ao recurso

27/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/05/2025, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

19/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

01/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2025, 14:20

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

29/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 14:40

Negado seguimento ao recurso

27/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/05/2025, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

19/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

01/04/2025, 13:54

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

01/04/2025, 13:54