Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004724-37.2019.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.471,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DENISE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VALIM

OAB/RS 112297·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA BRITO

OAB/RS 080058·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA VALIM

OAB/RS 112297·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA BRITO

OAB/RS 080058·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

NADINE QUADRADO TERRA

OAB/RS 100638·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA BOHN BERVIAN

OAB/RS 062567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

09/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/05/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

23/05/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SLE1JE

16/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado

16/05/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

15/05/2025, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/04/2025, 09:41

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

09/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 21:26

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 04:31

27/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/05/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

23/05/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SLE1JE

16/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado

16/05/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

15/05/2025, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/04/2025, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

10/04/2025, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 04:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 6

19/03/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

28/01/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

07/01/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

21/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:44

Retirado de pauta

11/12/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENISE DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATÁLIA BRITO (OAB RS080058) ADVOGADO(A): LUCIANA VALIM (OAB RS112297) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004724-37.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 167) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 167

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

04/11/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2024, 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

21/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

21/10/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

16/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/09/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/08/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

16/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

16/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:06

Audiência de instrução realizada - Local 3 Sala de Audiências do JEFAZ - 05/03/2024 13:30. Refer. Evento 98

13/03/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 15:15

Expedição de Termo de Comparecimento

05/03/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/02/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/02/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

08/02/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/02/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2024, 11:40

Expedição de ofício

25/01/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2024, 10:04

Expedição de ofício

20/01/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:53

Audiência de instrução designada - Local 3 Sala de Audiências do JEFAZ - 05/03/2024 13:30

18/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/11/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 377/2023-DF

07/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

06/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/07/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/06/2023, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SLE2CIV1J para SLE1JE1J)

09/06/2023, 19:09

Alterado o assunto processual

09/06/2023, 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SLE3CIV1J para SLE2CIV1J)

05/06/2023, 15:54

Declarada incompetência

01/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2023, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/11/2022, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/11/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/03/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/02/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/05/2021, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/04/2021, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/09/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/09/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/07/2020, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/07/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/07/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/05/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/03/2020, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

06/02/2020, 16:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 11:59

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/11/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2019, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2019, 20:35

Distribuído por sorteio

20/10/2019, 19:43

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:44

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:21

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 21:26

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 04:31

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:44

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 17:15