Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017928-81.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.496,41

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESCOLA MATERNAL CRIANCA SAPECA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 043619·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS DA ROSA ARRUDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSL1JF

20/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/02/2025, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:41

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:46

21/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSL1JF

20/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/02/2025, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: ESCOLA MATERNAL CRIANCA SAPECA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB RS043619) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017928-81.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 273) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 273

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

22/08/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

12/08/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/07/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/07/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/06/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/06/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/04/2024, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/10/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/09/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/08/2023, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/07/2023, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:18

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:37