Execução Fiscal 5001229-22.2016.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.929,07

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Autor

PAULO DOS SANTOS AYRES

CPF

Reu

DOUGLAS DA CRUZ AYRES

CPF

Reu

D. P. AYRES INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA ROSA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANTONIA BOENO

OAB/RS 114532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D. P. AYRES INTERMEDIACOES LTDA)

24/03/2026, 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS DA CRUZ AYRES)

24/03/2026, 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO DOS SANTOS AYRES)

24/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM2CIV

24/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> URCAJUD

18/02/2026, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:40

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 10:25

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D. P. AYRES INTERMEDIACOES LTDA)

24/03/2026, 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS DA CRUZ AYRES)

24/03/2026, 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO DOS SANTOS AYRES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:40

24/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM2CIV

24/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> URCAJUD

18/02/2026, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:40

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

31/07/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:08

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

29/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/03/2025, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2025

13/01/2025, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001229-22.2016.8.21.0087.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS EXECUTADO: PAULO DOS SANTOS AYRES EXECUTADO: DOUGLAS DA CRUZ AYRES EXECUTADO: CONSTRUTORA D. P. AYRES LTDA Local: Campo Bom Data: 03/12/2024 EDITAL Nº 10073146563 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom. Processo: 5001229-22.2016.8.21.0087. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS. Parte Ré: PAULO DOS SANTOS AYRES, DOUGLAS DA CRUZ AYRES e CONSTRUTORA D. P. AYRES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO DOS SANTOS AYRES, CPF 482.570.360-72, DOUGLAS DA CRUZ AYRES, CPF 013.061.910-84, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.929,07 (atualizada até 06/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 32690/2016; 32691/2016, datado de 31/05/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Campo Bom, 03/12/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: ALVARO WALMRATH BISCHOFF. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001229-22.2016.8.21.0087/RS

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

03/12/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:47

Decisão Interlocutória

22/11/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245568724 (Recolhimento de Condução)

26/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/07/2024, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 15:37

Expedição de mandado - CM0132

10/04/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245118650 (Recolhimento de Condução)

01/03/2024, 10:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 08:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

18/12/2023, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 33 e 40

03/10/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 219/23-CGJ

28/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM2CIV

25/07/2023, 09:31

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> URCAJUD

21/07/2023, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

21/07/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

08/07/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

08/07/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

08/07/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

08/07/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

08/07/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

08/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

25/06/2023, 08:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2023, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/06/2023, 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2023, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/06/2023, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/06/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 11:53

Decisão Interlocutória

07/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CBM2CIV

03/03/2022, 22:18

Juntada de íntegra do processo

03/03/2022, 22:18

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 17:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/02/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:30