Execução Fiscal 5000220-32.2007.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 854,06
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE
CNPJ
96.***.***.0001-02
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Autor
MARINA FAHRION PINTO
CPF
428.***.***-68
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Reu
MARINA FAHRION PINO
Reu
Advogados / Representantes
SOFIA BRANDIMARTI SILVA
OAB/RS 093256
·
CPF
007.***.***-46
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·
Representa: Autor
PATRICIA INDART OLIVEIRA
OAB/RS 062793
·
CPF
001.***.***-64
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·
Representa: Autor
THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS
OAB/RS 060621
·
CPF
910.***.***-34
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·
Representa: Autor
DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA
OAB/RS 072049
·
CPF
000.***.***-04
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·
Representa: Autor
ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO
OAB/RS 037754
·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
SOFIA BRANDIMARTI SILVA
OAB/RS 093256
·
CPF
007.***.***-46
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·
Representa: Autor
PATRICIA INDART OLIVEIRA
OAB/RS 062793
·
CPF
001.***.***-64
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·
Representa: Autor
THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS
OAB/RS 060621
·
CPF
910.***.***-34
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Representa: Autor
DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA
OAB/RS 072049
·
CPF
000.***.***-04
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·
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76 - Ciência Tácita
21/04/2026, 23:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51086487120268217000/TJRS
14/04/2026, 18:59
CPF
616.***.***-68
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO
OAB/RS 037754
·
CPF
616.***.***-68
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·
Representa: Autor
LUCAS MARTINS RIGHI
CPF
018.***.***-60
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 10:52
Decisão Interlocutória
11/04/2026, 10:52
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 17:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/04/2026, 00:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51086487120268217000/TJRS
07/04/2026, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
01/04/2026, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 02:10
Decisão Interlocutória
11/02/2026, 02:10
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 14:37
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76 - Ciência Tácita
21/04/2026, 23:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51086487120268217000/TJRS
14/04/2026, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 10:52
Decisão Interlocutória
11/04/2026, 10:52
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 17:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/04/2026, 00:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51086487120268217000/TJRS
07/04/2026, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
01/04/2026, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 02:10
Decisão Interlocutória
11/02/2026, 02:10
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
08/10/2025, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 06:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 12:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
20/05/2025, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 16:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025
04/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002203220078210025.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXECUTADO: MARINA FAHRION PINTO Local: Santana do Livramento Data: 03/12/2024 EDITAL Nº 10073147494 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50002203220078210025. Partes: AUTOR(A) DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE e RÉ(U) MARINA FAHRION PINTO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARINA FAHRION PINTO, CPF: 42844215068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 854,06, referente a débito fiscal com Registro de Dívidas Ativas, datado de 2007, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 03/12/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): FELLIPE ALVES DIVINO LIMA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000220-32.2007.8.21.0025/RS
04/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
03/12/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 14:01
Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50002203220078210025/TJRS
28/11/2024, 13:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002203220078210025/TJRS
01/10/2024, 19:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS
13/09/2024, 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024, 19:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024, 19:18
Conclusos para julgamento
06/08/2024, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 07:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/07/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 32
26/06/2024, 10:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
14/05/2024, 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024, 23:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
07/05/2024, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
28/04/2024, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024, 08:38
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
14/03/2024, 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024, 11:51
Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ
04/03/2024, 13:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024
17/01/2024, 10:09
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
24/11/2023, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 08:44
Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV
23/10/2023, 00:35
Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD
18/10/2023, 17:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINA FAHRION PINO - EXCLUÍDA
18/10/2023, 17:00
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023, 14:16
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023, 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito - 16/10/2023 13:16:21)
16/10/2023, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2023, 15:41
Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023, 21:13
Expedição de ofício
10/10/2023, 21:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023, 10:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
12/07/2023, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 18:48
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV
17/11/2022, 23:36
Juntada de íntegra do processo
17/11/2022, 23:36
Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC
01/04/2022, 13:28
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
18/01/2021, 06:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2026, 10:52
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2026, 02:10
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 17:44
SENTENÇA
•
06/08/2024, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2024, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2023, 18:48