Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000236-44.2022.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.160,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

ALMERI RIBEIRO DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOMES DE FARIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOMES DE FARIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:11

Transitado em Julgado

06/04/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

06/04/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

01/04/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

01/04/2026, 09:56

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

23/01/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

10/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:11

Transitado em Julgado

06/04/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

06/04/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:38

01/04/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

01/04/2026, 09:56

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

23/01/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

10/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

03/09/2025, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50037254720228219000/RS

29/08/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/08/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

04/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TEU1JE

07/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/07/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

04/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/07/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

01/07/2025, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:30</b>

13/06/2025, 02:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 482

12/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/05/2025, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2025, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

02/05/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:50

Outras decisões

15/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

13/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/01/2025, 11:26

Decisão Interlocutória

09/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

07/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/12/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

19/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:15

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/12/2024, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALMERI RIBEIRO DO AMARAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO AMIN ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000236-44.2022.8.21.0159/RS (Pauta: 417) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 417

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/11/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

22/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

14/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/11/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

14/11/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

12/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

12/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/06/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

25/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/05/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/04/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024, 14:36

Julgado improcedente o pedido

09/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/02/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2023-DF

05/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062786720228219000/RS

12/04/2023, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006278-67.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

31/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 03/03/2023 12:03:44)

06/03/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/02/2023, 17:11

Decisão Interlocutória

08/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006278-67.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

12/01/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/11/2022, 10:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062786720228219000/RS

19/10/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 28 Número: 50062786720228219000

26/09/2022, 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50037254720228219000/RS

31/08/2022, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:10

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003725-47.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

05/07/2022, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 14 Número: 50037254720228219000

28/06/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/06/2022, 17:26

Declarada incompetência

27/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:43

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•23/03/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2022, 12:39