Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001475-36.2023.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.702,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Vicente do Sul

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Vicente do Sul TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VINICIUS SAGRILLO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA FUZER ROSSO

OAB/RS 056672·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SVC1JE

15/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

15/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/06/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 02:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30</b>

16/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 538

15/05/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/05/2025, 13:12

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SVC1JE

15/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

15/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:54

26/06/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 02:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30</b>

16/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 538

15/05/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VINICIUS SAGRILLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LIANA FUZER ROSSO (OAB RS056672) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001475-36.2023.8.21.0131/RS (Pauta: 443) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 443

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

10/07/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/07/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/06/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/06/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

25/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/02/2024, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/11/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/11/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2023, 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:39

SENTENÇA

•06/06/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 09:43