Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 11.957,50
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório
Partes do Processo
ALESSANDRA GUERINI KLEIN
CPF
Autor
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA
OAB/RS 017566·CPF·Representa: Autor
ELIS REGINA BATTASSINI
OAB/RS 070554·CPF·Representa: Autor
JANINE COSTA DOS SANTOS
OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu
CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI
OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu
SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS
OAB/RS 082339·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/03/2025, 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
11/03/2025, 10:46
SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS
OAB/RS 082339·CPF·Representa: Réu
SILMA LUZIA LIMA DA SILVA
OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu
GUILHERME TANGER JARDIM
OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu
VINICIUS GONCALVES FICH
OAB/RS 095261·CPF·Representa: Réu
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
10/03/2025, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 19:11
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> OSR1JE
30/01/2025, 13:53
Transitado em Julgado
30/01/2025, 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/12/2024, 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123