Apelação / Remessa Necessária 5000261-47.2018.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.608,08

Órgão julgador

Gab. Des. Marco Aurélio Heinz

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso

Partes do Processo

DANILO SOARES DE CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES / RS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BORTOLAN KLEIN

OAB/RS 035966·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EPO1CIV1

11/03/2022, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022

11/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

10/03/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/01/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2021, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/12/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

17/12/2021, 15:01

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

16/12/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 01:02

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EPO1CIV1

11/03/2022, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022

11/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

10/03/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 01:22

10/01/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2021, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/12/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

17/12/2021, 15:01

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

16/12/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

26/11/2021, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 168

26/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2021, 17:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

25/11/2021, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2021, 06:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/11/2021, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 01:22

Outras decisões

16/11/2021, 01:22

Retirado de pauta

16/11/2021, 01:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 134

04/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2021, 15:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

21/10/2021, 14:23

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/10/2021, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LPO para MAH)

21/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

20/10/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 12:46