Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014909-67.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.559,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KARINA AMORIM MOUTINHO

CPF

Autor

KARINA AMORIM MOUTINHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO BERNARDES

OAB/SC 016784·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DALTOÉ

OAB/RS 044724·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

MIRELA VARGAS CAMBRAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/06/2025, 00:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

19/05/2025, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CHN1JE

24/04/2025, 18:26

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50149096720228210086/TJRS

24/04/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50149096720228210086/TJRS

24/02/2025, 18:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/06/2025, 00:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 12:23

03/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

19/05/2025, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CHN1JE

24/04/2025, 18:26

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50149096720228210086/TJRS

24/04/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50149096720228210086/TJRS

24/02/2025, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

21/02/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/12/2024, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

18/12/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KARINA AMORIM MOUTINHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES (OAB SC016784) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014909-67.2022.8.21.0086/RS (Pauta: 253) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 253

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

04/11/2024, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/10/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 75

19/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN1JE

13/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - CHN1JE -> CCALC

13/09/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:18

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

26/08/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/02/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARINA AMORIM MOUTINHO - EXCLUÍDA

01/02/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:01

Decisão Interlocutória

19/12/2023, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/05/2023, 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:42

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/02/2023, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CHN2CIV1J para CHN1JE1J)

06/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225674174

09/12/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:46

SENTENÇA

•26/08/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:38