Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 12.737,50
Órgão julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
JOACIR FEDATO
CPF
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
LEGALLE CONCURSOS LTDA.
CNPJ
Reu
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FILIPPON STEIN
OAB/RS 041802·CPF·Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF·Representa: Réu
ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER
OAB/RS 131351·CPF·Representa: Réu
GABRIEL BENINCA
OAB/RS 125523·CPF·Representa: Réu
ADEMIR HENZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/03/2025, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/03/2025, 00:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
11/03/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
09/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025, 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/02/2025, 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
27/02/2025, 16:47
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA02JFFC
20/02/2025, 17:20
Transitado em Julgado
20/02/2025, 17:19
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2025, 14:51
ACÓRDÃO
•19/12/2024, 14:40
07/03/2025, 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/02/2025, 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
27/02/2025, 16:47
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:51
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA02JFFC
20/02/2025, 17:20
Transitado em Julgado
20/02/2025, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025, 01:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025, 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/01/2025, 20:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
09/01/2025, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
07/01/2025, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89
29/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024, 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/12/2024, 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>
04/12/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOACIR FEDATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FILIPPON STEIN (OAB RS041802)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GABRIEL BENINCA (OAB RS125523) ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351)
RECORRIDO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015395-45.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 254) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
04/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 254