Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032926-54.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.534,83

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE-TIJUCAS/ SC

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU FACCHIN

OAB/RS 124873·CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Réu

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/03/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/03/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

11/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

10/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado

10/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

10/12/2025, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56/2025- DF

09/12/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/12/2025, 09:54

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/03/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/03/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:00

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 15:29

11/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

10/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado

10/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

10/12/2025, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56/2025- DF

09/12/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/12/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

04/12/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 02:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2025, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Data da sessão: <b>26/11/2025 14:30</b>

14/11/2025, 02:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 871

13/11/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/09/2025, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

29/08/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2025, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

21/07/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

14/07/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

14/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/06/2025, 02:25

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

05/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para julgamento - 30/05/2025 13:29:49)

30/05/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/05/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/04/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

16/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/03/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

20/01/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/12/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROMEU FACCHIN (OAB RS124873) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032926-54.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 666) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 666

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2024, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/07/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

10/07/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/07/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/05/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

08/03/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/12/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/11/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/10/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/09/2023, 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:25

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - EXCLUÍDA

24/07/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:21

SENTENÇA

•05/06/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:56

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:35

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:00

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 15:29

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:21

SENTENÇA

•05/06/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:56

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:49