Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036286-87.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.849,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JULIO CESAR KOCOUREK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SEBOLD

OAB/RS 069920·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE SEBOLD

OAB/RS 069920·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 00:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50547710420258210001/RS

12/08/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:18

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:17

Expedição de ofício

24/07/2025, 16:13

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:38

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 00:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50547710420258210001/RS

12/08/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:07

26/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:18

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:17

Expedição de ofício

24/07/2025, 16:13

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA08FZJA

19/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

19/02/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/02/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: JULIO CESAR KOCOUREK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE SEBOLD (OAB RS069920) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5036286-87.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 674) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 674

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/11/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

11/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/04/2024, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245135939 (Custas Iniciais)

22/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio - (VEIMPROBJ para POA08FZJA1)

21/02/2024, 15:17

Alterado o assunto processual

21/02/2024, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/02/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JULIO CESAR KOCOUREK (RS069920 - FILIPE SEBOLD)

21/02/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 11:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 11:49

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:20

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•03/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:51