Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002340-63.2021.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.608,89

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARLINDO BAU

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PRETTO

CPF·Representa: Autor

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PRETTO

CPF·Representa: Autor

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 11:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/08/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 21:39

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 11:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:05

29/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/08/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/06/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

27/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SUV1JE

24/06/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

16/06/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/06/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

05/06/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30</b>

16/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1194

15/05/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/01/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/01/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/12/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

27/12/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/12/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/12/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/12/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARLINDO BAU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANADUVA (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002340-63.2021.8.21.0120/RS (Pauta: 841) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 841

03/12/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/07/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2024, 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

13/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

10/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/06/2024, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/06/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/03/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:57

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50056885620238219000/RS

10/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005688-56.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 27

10/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005688-56.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 27

23/08/2023, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50056885620238219000/RS

21/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/07/2023, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/07/2023, 20:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/08/2023 até 10/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 109/23-CGJ

12/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/06/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2023, 21:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50056885620238219000/RS referente ao evento 3

28/06/2023, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50056885620238219000

27/06/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226061619

07/11/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 12:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500220929

16/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2022, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/07/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500140280

01/06/2022, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2022, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/05/2022, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2022, 15:23

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 16:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/03/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•04/06/2024, 01:33

SENTENÇA

•11/03/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 13:01

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•29/08/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•04/06/2024, 01:33

SENTENÇA

•11/03/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 17:56

DECISÃO

•24/03/2022, 16:40

DECISÃO

•24/03/2022, 16:40