Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000393-53.2017.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Triunfo

Partes do Processo

DENISE ALANO

CPF

Autor

ADILSON ITAMAR DA SILVA DE MORAES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 087452·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA E SILVA

OAB/RS 056855·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TRF1JE

10/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado

10/01/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TRF1JE

10/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado

10/01/2025, 09:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: ADILSON ITAMAR DA SILVA DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000393-53.2017.8.21.0139/RS (Pauta: 1058) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1058

03/12/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/11/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2024, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

16/10/2024, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2024, 14:25

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENISE ALANO - EXCLUÍDA

12/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2022, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 17:23

Juntada de íntegra do processo

14/07/2022, 13:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

14/07/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:58

SENTENÇA

•15/02/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:32

OUTROS

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:58

SENTENÇA

•15/02/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:32

OUTROS

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55

DESPACHO

•14/07/2022, 13:55