Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002432-53.2019.8.21.0074 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002432-53.2019.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Jorge Luiz Wächter PROCURADOR(A): KÁCIO LEANDRO GELAIN PROCURADOR(A): NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FABIO ANDRE THESING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI (OAB RS113997) ADVOGADO(A): LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI (OAB SC067481B) ADVOGADO(A): LUCIANO DA ROSA BINKOWSKI (OAB RS130967) RECORRIDO: FLAVIA DAIANE FRITZ THESING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI (OAB RS113997) ADVOGADO(A): LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI (OAB SC067481B) ADVOGADO(A): LUCIANO DA ROSA BINKOWSKI (OAB RS130967) PERITO: DANNYELA LUNARDI SOMAVILLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MARBRITAS ARENHARDT LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FÁBIO MARCELO WACHHOLZ ADVOGADO(A): CRISTIANE SCHERER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002432-53.2019.8.21.0074/RS (Pauta: 1098) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

04/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500372285

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Todas as movimentações(119)