Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006588-07.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.142,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

VERGILIO KIST

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA RUDIGER LUNARDI

OAB/RS 057450·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ HAAS

OAB/RS 087387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51281511520258217000/TJRS referente ao evento 3

27/05/2025, 13:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51281511520258217000/TJRS

19/05/2025, 16:33

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI1JE

12/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI1JE -> CCALC

02/04/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

02/04/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAI1JE

19/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado

19/02/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/02/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

29/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(78)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51281511520258217000/TJRS referente ao evento 3

27/05/2025, 13:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51281511520258217000/TJRS

19/05/2025, 16:33

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI1JE

12/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI1JE -> CCALC

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:49

02/04/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

02/04/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAI1JE

19/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado

19/02/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/02/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ HAAS RECORRIDO: VERGILIO KIST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): URSULA RUDIGER LUNARDI (OAB RS057450) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006588-07.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 1154) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1154

03/12/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

10/10/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/08/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 23:34

Convertido o julgamento em diligência

23/08/2023, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/02/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 21/09/2022 16:13:55)

05/10/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/09/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/05/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

04/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:53

Juntada de íntegra do processo

05/04/2022, 11:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

05/04/2022, 11:02

SENTENÇA

•25/07/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:19

DESPACHO

•05/04/2022, 11:48