Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5237160-25.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.848,50

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

YURI LARANJEIRA DE MOURA

CPF

Autor

PAMELA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PORTO ALEGRE PREFEITURA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PRATES CEZAR

OAB/RS 128977·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 69

06/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA08FZJA

13/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado

13/02/2025, 13:55

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 69

06/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 20:10

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:21

05/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA08FZJA

13/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado

13/02/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

12/02/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: YURI LARANJEIRA DE MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) RECORRIDO: PAMELA MOREIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) INTERESSADO: PORTO ALEGRE PREFEITURA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5237160-25.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 761) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 761

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

28/10/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 40

23/10/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 34

17/09/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

08/09/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 20

15/05/2024, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

25/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 13

06/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/03/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/02/2024, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2024, 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 19:46

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•29/08/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:10