Recurso de Medida Cautelar Cível 5007074-71.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANGELICA LUANA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição

14/01/2025, 12:33

Transitado em Julgado

14/01/2025, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006528-16.2024.8.21.0049/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

14/01/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/12/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição

14/01/2025, 12:33

Transitado em Julgado

14/01/2025, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006528-16.2024.8.21.0049/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

14/01/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/12/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2024, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35</b>

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANGELICA LUANA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007074-71.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 769) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 769

03/12/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:05

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50065281620248210049/RS

07/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:21

Classe Processual alterada - DE: RECURSO INOMINADO CÍVEL PARA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR

04/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

04/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:32

Distribuído por dependência - Ref. ao(s) evento(s) 10, 4 do processo originário.Número: 50065281620248210049/RS

01/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:05