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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.627,67

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

JODAR PEDROSO PRATES

CPF

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50010028020098210021/RS

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255761323

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 58/2025-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(143)