Ação Penal - Procedimento Ordinário 5095606-05.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO DA ROSA JUNQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE ARAUJO AYMAY

OAB/RS 083849·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51417468120258217000/TJRS

29/05/2025, 20:51

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500369903

29/05/2025, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500359053

26/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

21/05/2025, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/04/2025, 16:39

Expedição de ofício

10/04/2025, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255183171

07/04/2025, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 19:41

Expedição de ofício

02/04/2025, 19:41

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DA ROSA JUNQUEIRA - CONDENADO

01/04/2025, 17:19

Todas as movimentações(120)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51417468120258217000/TJRS

29/05/2025, 20:51

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500369903

29/05/2025, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500359053

26/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 00:39

21/05/2025, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/04/2025, 16:39

Expedição de ofício

10/04/2025, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255183171

07/04/2025, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 19:41

Expedição de ofício

02/04/2025, 19:41

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DA ROSA JUNQUEIRA - CONDENADO

01/04/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 10:57

Expedição de ofício

13/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

12/02/2025, 14:39

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 50956060520238210001/TJRS

06/02/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50956060520238210001/TJRS

18/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5095606-05.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01DTFC -> TJRS

14/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/08/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/08/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:57

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50956060520238210001/TJRS

23/07/2024, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50956060520238210001/TJRS

23/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01DTFC -> TJRS

27/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

16/02/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5201191-80.2022.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

25/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:38

Expedição de ofício

21/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/09/2023, 12:20

Intimado em audiência

13/09/2023, 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 13/09/2023 16:00. Refer. Evento 28

13/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

04/08/2023, 06:40

Expedição de mandado - CM0001

04/08/2023, 06:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

03/08/2023, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

02/08/2023, 15:01

Expedição de mandado - CM0001

02/08/2023, 15:01

Expedição de mandado - CM0001

02/08/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

02/08/2023, 15:01

Expedição de mandado - CM0001

02/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2023, 15:01

Expedição de ofício

02/08/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 13/09/2023 16:00

02/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2023, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 23:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 17:31

Expedição de mandado - CM0001

13/07/2023, 17:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 1 - Evento 14 - PROCURAÇÃO - 12/07/2023 11:02:17

13/07/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LEANDRO DA ROSA JUNQUEIRA (RS083849 - JOSE LUIZ DE ARAUJO AYMAY)

13/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LEANDRO DA ROSA JUNQUEIRA (RS083849 - JOSE LUIZ DE ARAUJO AYMAY)

12/07/2023, 11:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedição de ofício - 07/06/2023 09:32:40)

08/06/2023, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2023, 21:23

Expedição de ofício

08/06/2023, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

07/06/2023, 09:32

Expedição de mandado - CM0001

07/06/2023, 09:32

Recebida a denúncia

06/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DA ROSA JUNQUEIRA - INDICIADO

25/05/2023, 14:24

Distribuído por dependência - Número: 52011918020228210001/RS

24/05/2023, 12:29

SENTENÇA

•05/06/2024, 00:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:52