Ação Penal - Procedimento Ordinário 5096288-23.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GEOVANA BET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TREVISAN

CPF·Representa: Autor

LETICIA VITERBO ILGES

CPF·Representa: Autor

GISELE MULLER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

LISANDRA DEMARI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GERSON

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO TREVISAN

CPF·Representa: Autor

LETICIA VITERBO ILGES

CPF·Representa: Autor

GISELE MULLER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

LISANDRA DEMARI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GERSON

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - POA13CRFC -> URCAJUD

19/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/05/2026, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/05/2026, 21:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANA BET - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 07:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:36

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos - POA13CRFC -> URCAJUD

19/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/05/2026, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/05/2026, 21:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:36

18/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANA BET - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 07:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:36

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 06:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:18

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2025

17/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 15:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 18:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

22/06/2025, 18:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

21/06/2025, 11:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 16:08

Expedição de mandado - CM0017

12/06/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 15:25

Expedição de mandado - CM0001

12/06/2025, 15:25

Expedição de mandado - CM0001

12/06/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 15:25

Expedição de mandado - CM0080

12/06/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

12/06/2025, 15:25

Expedição de mandado - CM0047

12/06/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 15:25

Expedição de mandado - CM0001

12/06/2025, 15:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 15:23

Expedição de mandado - CM0080

09/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA13CRFC

09/06/2025, 01:31

Remetidos os Autos - POA13CRFC -> URCAJUD

04/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 13:37

Expedição de mandado - CM0001

30/05/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

25/04/2025, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

31/01/2025, 12:19

Expedição de mandado - CM0017

31/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

31/01/2025, 12:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

31/01/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANA BET - DENUNCIADO

22/01/2025, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

21/01/2025, 22:05

Expedição de mandado - CM0080

21/01/2025, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

21/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:41

Recebidos os autos - TJRS -> POA13CRFC Número: 50962882320248210001/TJRS

10/01/2025, 08:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50962882320248210001/TJRS

18/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO VINHAS VELASQUES APELADO: GEOVANA BET (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5096288-23.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA13CRFC -> TJRS

18/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 11:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5093332-68.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25

14/10/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

18/07/2024, 15:49

Expedição de mandado - CM0080

18/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2024, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/07/2024, 22:20

Outras decisões

16/07/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/07/2024, 16:06

Rejeitada a denúncia

15/07/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 18:16

Outras decisões

10/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:50

Distribuído por dependência - Número: 50933326820238210001/RS

26/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:03