Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003535-90.2022.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO DOS SANTOS SCHARB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 13:46

Expedição de mandado - CM0038

05/02/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS SCHARB - DENUNCIADO

27/11/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(105)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:25

12/02/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 13:46

Expedição de mandado - CM0038

05/02/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS SCHARB - DENUNCIADO

27/11/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/11/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/04/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/04/2025, 16:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 15:36

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2025

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: RODRIGO DOS SANTOS SCHARB Local: Três de Maio Data: 04/12/2024 EDITAL Nº 10073190060 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu RODRIGO DOS SANTOS SCHARB, CPF: 01966598092, RG n.º 01966598092, nascido em 10/09/1982, filho de FREDERICO FALK SCHARB e de ELI DOS SANTOS SCHARB, incurso nas sanções do(s) artigo 331 do Código Penal, c/c artigo 61, inciso I, do mesmo Diploma Legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Três de Maio, 4 de Dezembro de 2024. Servidor:DIOGO MAZZOTTI. Juiz: ⁣JAQUELLINE SANTOS SILVA Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5003535-90.2022.8.21.0074/RS

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/12/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/11/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 26/11/2024 14:50. Refer. Evento 44

26/11/2024, 14:56

Decisão Interlocutória

26/11/2024, 14:55

Intimado em audiência

26/11/2024, 14:55

Intimado em audiência

26/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

26/11/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2024, 09:12

Decisão Interlocutória

25/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/11/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2024, 17:41

Expedição de ofício

18/11/2024, 15:53

Decisão Interlocutória

18/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

22/10/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/10/2024, 20:03

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 15:06

Expedição de ofício

04/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

04/10/2024, 12:48

Expedição de mandado - CM0074

04/10/2024, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 26/11/2024 14:50

03/10/2024, 13:58

Decisão de saneamento e de organização do processo

02/10/2024, 18:58

Decisão Interlocutória - Complementar ao evento nº 40

02/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 12:08

Decisão Interlocutória

12/12/2023, 22:55

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 01/08/2023 16:30. Refer. Evento 5

26/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

15/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 18:26

Outras decisões

01/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 01/08/2023 16:44:14)

01/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 16:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 11:03

Expedição de ofício

22/06/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/06/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

21/06/2023, 09:49

Expedição de mandado - CM0074

21/06/2023, 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 01/08/2023 16:30

21/06/2023, 09:42

Outras decisões

18/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:56

Distribuído por dependência - Número: 50023810820208210074/RS

14/09/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/11/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 22:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/08/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 21:46