Execução Fiscal 5000668-69.2012.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 457,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SCHMITZ CONFECCOES INFANTIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE WIECHOREKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

12/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(153)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

12/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:33

03/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

06/11/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 15:55

Outras decisões

05/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/10/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

20/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/10/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 121

20/10/2025, 16:24

Outras decisões

20/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 113

20/10/2025, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 23:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHMITZ CONFECCOES INFANTIS LTDA)

29/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

29/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 15:46

Outras decisões

29/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/07/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

30/07/2025, 16:22

Outras decisões

25/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

25/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

25/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHMITZ CONFECCOES INFANTIS LTDA)

25/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

25/07/2025, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

25/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 70

19/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000668-69.2012.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: SCHMITZ CONFECCOES INFANTIS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 04/12/2024 EDITAL Nº 10073242699 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000668-69.2012.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: SCHMITZ CONFECCOES INFANTIS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SCHMITZ CONFECCOES INFANTIS LTDA, CNPJ: 05497803000206, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 457,65 (atualizada até 27/11/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 449, datado de 28/09/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000668-69.2012.8.21.0141/RS

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 16:48

Outras decisões

28/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 62

28/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

14/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

14/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/11/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 15:01

Expedição de mandado - CM0001

11/10/2024, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245832189 (Recolhimento de Condução)

05/10/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:59

Outras decisões

08/08/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

18/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/06/2024, 07:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

19/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 20:03

Expedição de mandado - CM0141

09/08/2023, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235436779

01/07/2023, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/04/2023, 23:59

Outras decisões

28/03/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

11/10/2022, 17:24

Juntada de íntegra do processo

11/10/2022, 17:24

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

09/05/2022, 15:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:02

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:28