Execução Fiscal 5008817-30.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.404,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

24/04/2026, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME)

23/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

23/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

23/04/2026, 17:51

Determinada Requisição de Informações

06/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/02/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

28/11/2025, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME)

26/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

26/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

15/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:26

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

24/04/2026, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME)

23/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

23/04/2026, 18:04

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:38

23/04/2026, 17:51

Determinada Requisição de Informações

06/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/02/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

28/11/2025, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME)

26/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

26/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

15/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/09/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/02/2025, 00:13

Intimação por Edital

14/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008817-30.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Local: Erechim Data: 04/12/2024 EDITAL Nº 10073254453 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5008817-30.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) DMT - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, CNPJ: 08925667000107, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 15.404,06 (atualizada até 02/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58366/2023, 58369/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 04/12/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008817-30.2024.8.21.0013/RS

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

27/09/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

05/08/2024, 20:05

Expedição de mandado - CM0013

30/07/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

30/07/2024, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/07/2024, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:56