Execução Fiscal 5014361-15.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.234,16

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA)

23/01/2026, 08:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

23/01/2026, 08:20

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:08

Todas as movimentações(82)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA)

23/01/2026, 08:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

23/01/2026, 08:20

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:15

12/12/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:08

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/04/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2025, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 04/12/2024 EDITAL Nº 10073211088 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA, CNPJ: 07456642000149 Objeto: CITAÇÃO de FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA, CNPJ: 07456642000149 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 231020379123), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 46.234,16 Novo Hamburgo, 04/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014361-15.2023.8.21.0019/RS

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/11/2024, 12:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

11/11/2024, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

21/10/2024, 16:06

Expedição de mandado - CM0019

21/10/2024, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245780738 (Recolhimento de Condução)

10/10/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

16/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/08/2024, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

29/08/2024, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33

29/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/07/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

20/06/2024, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

15/06/2024, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/04/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

19/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/03/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

18/03/2024, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

17/03/2024, 09:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/02/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/02/2024, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/07/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/07/2023, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/07/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 17:03

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:03