Agravo em Recurso Especial 5002624-10.2022.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.220,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS

Autor

ELTON MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FONTOURA DA ROSA

OAB/RS 079705·CPF·Representa: Autor

JANICE DE SOUZA MOURA

OAB/RS 019954·CPF·Representa: Réu

FHELICIANO MOURA ARAUJO

OAB/RS 125963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026

22/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS

20/05/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2026, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2026, 17:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/04/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:52

Certidão

•01/04/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2026, 12:51

Decisão

•01/04/2026, 12:51

Decisão

•01/04/2026, 12:51

Decisão

•01/04/2026, 12:51

Decisão

•01/04/2026, 12:51

Sentença

•01/04/2026, 12:51

Acórdão

•01/04/2026, 12:51

Acórdão

•01/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:51