Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5124830-27.2019.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5124830-27.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARCELOS (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA (OAB RS085881) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA RECORRENTE: GIOVANA PATRICIA SILVA DE FREITAS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: JEFERSON LUIS NEVES BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO MACHADO BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: MARLUCE NEVES BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: TARCIANA MACHADO BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA AUTOR: ANDRE KUHN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: NATALICIO VARANTE BARBOZA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GERALDO MENDONCA DE MELLO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO NO SEU RESPECTIVO SISTEMA (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento para o caso de S.O WEB, facultada a possibilidade da sustentação oral ocorrer de forma "on line". Se for solicitada a S.O. na forma presencial, o pedido poderá ser realizado até a abertura da sessão, na sala 807 do F.C.I. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124830-27.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 2178) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARCELOS (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA (OAB RS085881) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA RECORRENTE: GIOVANA PATRICIA SILVA DE FREITAS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: JEFERSON LUIS NEVES BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO MACHADO BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: MARLUCE NEVES BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: TARCIANA MACHADO BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA AUTOR: ANDRE KUHN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: NATALICIO VARANTE BARBOZA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GERALDO MENDONCA DE MELLO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124830-27.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 2178) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARCELOS (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA (OAB RS085881) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRENTE: GIOVANA PATRICIA SILVA DE FREITAS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: JEFERSON LUIS NEVES BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO MACHADO BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: MARLUCE NEVES BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRENTE: TARCIANA MACHADO BARCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA AUTOR: ANDRE KUHN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: NATALICIO VARANTE BARBOZA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GERALDO MENDONCA DE MELLO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05MIN (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA AS PETIÇÕES PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS DEVERÁ SER INTERPOSTA PELO RESPECTIVO SISTEMA ELETRÔNICO, E AS PETIÇÕES DE PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NO FÓRUM OU ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, OU AINDA PELO E-MAIL [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124830-27.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 914) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290 e 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(21)