Execução Fiscal 5033316-66.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.242,07

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CARLOS MOACIR DUTRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

LORAINA RAQUEL SCOTTA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

25/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:09

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:09

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/05/2025, 02:21

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

25/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:55

14/11/2025, 18:09

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:09

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/05/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/04/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/12/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/07/2024, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50333166620148210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EXECUTADO: CARLOS MOACIR DUTRA PINTO Local: Porto Alegre Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052842358 Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCALPrazo do Edital: 30 (TRINTA) 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50333166620148210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e RÉ(U) CARLOS MOACIR DUTRA PINTO, CPF 636.807.690-91. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido( Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033316-66.2014.8.21.0001/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

17/01/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

29/03/2023, 22:11

Juntada de íntegra do processo

29/03/2023, 22:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

13/02/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de íntegra do processo - 06/02/2023 16:25:34)

13/02/2023, 12:25

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/01/2023, 10:37

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 25/10/2022 19:20:29)

22/12/2022, 09:57

Juntada de certidão

22/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

25/10/2022, 19:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 11:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/08/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:14