Recurso Especial 5051883-06.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.399,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

CICILIA JOANA ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS 127815·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS 127815·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS 131550·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE MELO

OAB/RS 123317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e provido em parte

12/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

15/09/2025, 11:44

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/09/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 14:50

Decisão

•20/08/2025, 15:29

Decisão

•20/08/2025, 15:29

Decisão

•20/08/2025, 15:29

Sentença

•20/08/2025, 15:29

Decisão

•20/08/2025, 15:28

Agravo

•20/08/2025, 15:28

Acórdão

•20/08/2025, 15:28

Decisão

•20/08/2025, 15:28

Acórdão

•20/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:28

Decisão

•20/08/2025, 15:28